Imperador Dom Pedro II, inspirador da MP 700?
Em meados de 1882, o Imperador Pedro II criou programa habitacional de interesse social e foi precursor no uso de PPPs (Parceria Público Privada),…
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Uma medida provisória sob medida para os empreiteiros
Pois bem, saiba ainda que a MP 700 autoriza também as empreiteiras a ingressarem sem ordem judicial nas áreas declaradas de utilidade pública …
