Mas se fizermos um imaginário retorno ao passado, com alguma sorte veremos D. Pedro II sendo aplaudido por duques, barões, marqueses, condes, membros da corte, senadores e empresários, quando assina o Decreto Imperial de no 3151 ao lado de ministros. O Decreto autoriza Américo Castro e “as empresas que se organizarem” a construírem “edifícios para habitação de operários e classes pobres, na cidade do Rio de Janeiro e seus arrabaldes.” Para incentivar empresário, o Imperador concede isenção, por 20 anos, do imposto predial “destinado aos serviços de limpeza das casas e do esgoto da cidade,” cessando o benefício quando as empresas venderem os edifícios. Também “dispensa, por 20 anos, do pagamento do imposto de transmissão de propriedade do imóvel” e dá “concessão gratuita do domínio útil dos terrenos do Estado compreendidos nos planos.” – muito semelhante ao GDF quando cede glebas da TERRACAP para conjuntos habitacionais do programa MCMV e para oficinas e pátios de empresas de ônibus.
A Corte também deve ter aplaudido o Marques de Paranaguá, responsável por implantá-lo “assim que o tenha entendido.” Como consta no Decreto. E mesmo não tendo fotos e encartes na mídia, com imagens da cerimônia, como cronista imaginário que participa de importante cerimônia no Paço Imperial, vejo alegria e satisfação nos olhares de Américo de Castro e de outros empresários. Todos sabem que, para construção dos edifícios deverão pagar o valor das obras que demolirem “em cortiços condenados pelas autoridades competentes” e que terão de “apresentar estatutos, planos e projetos.” Mas o Decreto também garante “o direito de desapropriação relativamente aos terrenos particulares compreendidos nos ditos planos.” Todos os presentes aplaudem – há algo de novo na política social do Império.
Hoje lá em cima, a decisão de D. Pedro II ressurge. Nas PPPs, a relação público-privada inclui doações de terras públicas para empresas que constroem e vendem; a política habitacional estimula empresas que construam edifícios para operários e pobres, e não dá maior apoio às famílias que queiram fazê-lo. E faz pouco, a MP 700 de dezembro de 2015, estabeleceu que, mediante lei ou contrato, o “empresário concessionário, permissionário, autorizatário ou arrendatário”poderá promover desapropriação – com mais poderes que Américo de Castro e que outros detiveram.
Os fatos podem nos levam à conclusão de que procedimentos do patrimonialista Império brasileiro estão sendo adotados em pleno século XXI.
Artigo do arquiteto e urbanista Jorge Guilherme Francisconi, ex- Secretário Executivo da CNPU (Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana)/SEPLAN e ex-presidente da EBTU (Empesa Brasileira de Transportes Urbanos)
FONTE: CAU
